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Condições gerais de venda - Porto Editora

04.11.08

Joaquim Gonçalves, livreiro da A das Artes, enviou-nos ontem o texto abaixo, no qual protesta contra as novas Condições Gerais de Venda da Porto Editora. Hoje, a Porto Editora respondeu a esta mesma carta aberta que Joaquim Gonçalves fez chegar a diferentes bloggers (todos no campo principal de email): José Pacheco Pereira, Francisco José Viegas, Jorge Reis-Sá, Luis Filipe Cristóvão, Sara Figueredo Costa, Eduardo Pitta, Pedro Vieira, José Mário Silva, Jaime Bulhosa, entre outros.

Texto de Joaquim Gonçalves:

«Ninguém se revolta com isto?

Eu revolto. O dinheiro não é muito, aliás, de muito, tem pouco. O dinheiro, simplesmente, não é. Não há. Existe teoricamente ou por um breve lapso de tempo, entre a carteira do cliente e o fundo sem fundo do banco. Entretanto, no entanto, não sendo tanto, vai dando para ir servindo os gostos do cliente, aqui e ali, com um ou outro pedido mais difícil de arranjar nos fornecedores que confiam em nós. E no mercado. Se não somos clientes com conta aberta, enviam-nos livros à cobrança. Alguns até são simpáticos ao ponto de não cobrarem portes a partir de determinado valor. Alguns até são simpáticos ao ponto de cobrarem os portes mas deixarem que façamos transferência bancária para evitar o porte da cobrança. Há, todavia, “produtos”, como agora lhes chamam alguns novos “abutres” que gerem o sector livreiro, que são exclusivos de determinado fornecedor. Esses têm de ser adquiridos exclusivamente na respectiva fonte. Porque é essa fonte que produz e distribui, em exclusivo, o seu “produto”. Antigamente chamava-se livros.Deixemo-nos de poesia.

A Porto Editora tem novas condições de fornecimento. Em resumo, só vende aos seus clientes. E os seus clientes são apenas clientes “a crédito”! Imaginam uma empresa que só vende a crédito! Há a Porto Editora! Dinheiro à vista? De forma nenhuma.Mas, atenção. Para ser cliente da Porto Editora temos de apresentar uma garantia bancária mínima de 5000€ (cinco mil euros) que, como todos sabemos, tem de ser paga ao Banco que no-la dá. E este é um custo acrescido para o “produto”, o qual não pode ser debitado ao cliente dadas as regras sobejamente ignoradas da Lei do Preço Fixo do Livro.

A arrogante Porto Editora tem todo o direito de ditar as suas regras. Mas a Porto Editora, tem, também, de acatar as regras da Sociedade em que está inserida. Para fazer cumprir essas regras existem os instrumentos e instituições reguladoras.Desculpem a minha ignorância se é errada a minha corrente de pensamento, mas julgo que a Porto Editora não se pode negar a vender um “produto” que é exclusivamente seu a uma empresa que é legalmente certificada como revendedora de “produtos” do tipo a que nos referimos, a preço de revenda, desde que essa empresa pague.

O que a Porto Editora está a fazer é colocar à sua porta a famigerada tabuleta ilegal do “Reservado o direito de admissão”.Há mais de dois meses perguntei à referida empresa, por correio electrónico, qual a forma de adquirir os seus “produtos” sem ser a crédito. (Eu pago logo, senhores! Quem não desejaria ter sempre esta disponibilidade?). Até hoje, apesar do meio expedito do contacto, não obtive nenhuma resposta.

Lamentavelmente, porque fui um dos não admitidos no “clube”, caro, da Porto Editora, socorri-me de uma das tais entidades reguladoras do mercado queixando-me da situação e da desigualdade imposta em termos de concorrência. Falo da “Autoridade da Concorrência”. Há mais de um mês. Também “on-line”, preenchendo um formulário que é apresentado e facultando documentos que ajudariam à análise. Respostas… Nada! Na semana passada enviei um “e-mail” perguntando o que se passava, já que estou diariamente a ser prejudicado pela situação. O mail foi lido. A resposta é que não aparece.

Em vez de “produtos” eu gostava de voltar a falar de livros atrás do balcão ou no meio das prateleiras. Com pessoas e não com gestores de “produtos”.Ninguém se revolta com isto? Eu revolto.»

Resposta da Porto Editora:

«Chegou ao nosso conhecimento um comentário, assinado por Joaquim Gonçalves, no qual se critica a Porto Editora e as respectivas “Condições Gerais de Venda”.

Relevando algumas palavras e considerações menos próprias, gostaríamos de sublinhar que as novas “Condições Gerais de Venda” enquadram-se numa política de atendimento ao cliente mais eficaz, eficiente e profissional. É objectivo da Porto Editora prestar um serviço que corresponda às necessidades dos livreiros num mercado cada vez mais competitivo e, modéstia à parte, sentimos que estamos a consegui-lo – assim nos têm dito centenas de livreiros de todo o país, continente e ilhas.

Por outro lado, pela presença que temos no mercado editorial – desde logo na área escolar –, não podemos descurar a responsabilidade que recai sobre a Porto Editora em contribuir para um correcto abastecimento do mercado. Para tal, definir regras de modo a evitar o desvirtuamento de uma concorrência sã e leal pareceu-nos imperioso, e foi nesse contexto que foram redigidas as referidas “Condições Gerais de Venda”, que, não é demais sublinhar, são transparentes, equilibradas e estão em conformidade com a Lei em vigor.

Para um grupo da dimensão da Porto Editora, é óbvio que interessa estar presente no maior número de pontos de venda – ou seja, interessa vender o mais possível. Mas queremos fazê-lo com regras e salvaguardando todos os nossos parceiros livreiros que cumprem e honram os compromissos assumidos.»

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